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Valdinar Monteiro de Souza
Artigo ·
há 12 anos
Que diferença faz lei ou decreto?
Sexta-feira, 14 de agosto de 2009, por volta 12 horas. Eu caminhava pela Avenida Antônio Maia, centro de Marabá, na direção da Nova Marabá, quando passei por dois homens relativamente jovens, um...
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Evandro Herculano
Artigo ·
há 10 anos
Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente
1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a abordagem acerca do instituto da tutela provisória, instituído por força do advento do novel diploma processual civil, Lei nº 13.105 de 16 de março de...
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